A lei Complementar nº 202, que impõe multa aos donos de terrenos sujos, entrou em vigor no último dia 03, no município de Pontes e Lacerda (distante 440 km ao oeste de Cuiabá).
Desde então, uma equipe da Prefeitura tem saído às ruas para fiscalizar e notificar os proprietários de lotes urbanos, edificados ou não.
Todos os proprietários estão sendo notificados antes e tem um prazo para executar a limpeza. Aqueles notificados que providenciar a limpeza antes da nova vistoria evita a multa que é de R$2,27 por metro quadrado, calculada com base no tamanho do terreno.
A Prefeitura informa que a medida se faz necessário em razão do grande número de terrenos urbanos em situação de abandono, cobertos de todo tipo de sujeira, contribuindo com a propagação de doenças, insetos e animais que podem oferecer risco a saúde e segurança de todos.
