Segundo a comissão, o objetivo é convencer mulheres a manter gestações indesejadas ou não planejadas.
Uma comissão formada por homens foi criada nessa segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e quer combater o aborto no estado. A Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida” tem como objetivo convencer mulheres a manter gestações indesejadas ou não planejadas.
Fazem parte da frente parlamentar os deputados Cláudio Ferreira (PTB), Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Júlio Campos (União). O suplente de deputado, Alex Sandro (Republicanos), também assinou o requerimento de criação do grupo, quando esteve em exercício parlamentar.
De acordo com o coordenador-geral da frente parlamentar, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), a ideia é estimular a criação de políticas públicas para amparar mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade.
A procuradora do estado e presidente da comissão da mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gláucia Amaral, enfatizou que o procedimento é questão de saúde pública, já que o aborto em situação de vulnerabilidade é o final de uma tragédia social.
"No momento dessa Instalação, gostaria que os deputados tivessem refletido como simbolicamente isso é forte e triste. Sermos destinatárias de decisões de políticas públicas sobre gravidez, sem participar. É um fundamento de cidadania, já não deveríamos pensar nessa comissão, e sim outra estrutura da casa legislativa que pudesse incluir mulheres como integrantes, de igual para igual", contou.
Segundo a presidente da comissão da mulher, também é preciso falar sobre educação, acesso à ginecologista, abuso sexual de meninas e adolescentes e os altos índices de casos de estupro e violência sexual no estado.
"Precisamos falar de igualdade. Hoje vivemos todos sob a égide da constituição. E o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre, ao menos, três aspectos do aborto. Não consigo vislumbrar política pública lícita que contrarie os pressupostos já desenhados pela nossa suprema corte. Decisões sobre direitos sexuais reprodutivos das mulheres, são assunto de exercício mínimo de cidadania", explicou.
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