Além disso, a decisão autoriza a quebra do sigilo bancário de Enércia Monteiro para aprofundar as investigações.
Em decisão emitida nesta quarta-feira (13), o Juízo da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga-MT suspendeu a diplomação de Enércia Monteiro dos Santos (PSB), eleita vice-prefeita de Jauru na chapa de Valdeci José de Souza, conhecido como "Passarinho" (União). A medida foi tomada após a apresentação de indícios de captação ilícita de votos durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi motivada por uma ação de investigação judicial eleitoral protocolada pela coligação “Por um Jauru Melhor”, composta por partidos como PL, Republicanos e PRD. O documento apontou suposto abuso de poder econômico por parte da candidata, que teria utilizado recursos financeiros para influenciar eleitores.
Entre as evidências citadas, destacam-se relatos de que Enércia Monteiro teria recebido eleitores em sua residência durante o período eleitoral, sendo encontrada com quantias em dinheiro. A abordagem feita pela autoridade policial resultou na apreensão de cédulas com algumas das pessoas que deixavam o local.
Decisão parcial
O juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos deferiu parcialmente a tutela de urgência, impedindo a diplomação de Enércia até o julgamento do mérito da ação. No entanto, manteve a diplomação de Valdeci José de Souza e dos demais integrantes da chapa. Segundo a decisão, uma eventual cassação de mandato poderá ser realizada após a conclusão do processo, evitando a anulação imediata da vontade popular expressa nas urnas.
Além disso, a decisão autoriza a quebra do sigilo bancário de Enércia Monteiro para aprofundar as investigações. A medida busca apurar se houve movimentações financeiras que confirmem as denúncias de compra de votos.
Contexto e próximos passos
Enércia Monteiro foi presa em flagrante no dia 3 de outubro, véspera das eleições, e liberada após pagamento de fiança. A investigação também apura a participação de outras pessoas, incluindo secretários municipais e apoiadores da campanha.
A Justiça Eleitoral determinou a citação e intimação dos investigados para apresentarem defesa em até 48 horas. O Ministério Público Eleitoral também será ouvido no caso.
Com a diplomação dos eleitos marcada para o dia 19 de dezembro, a decisão lança incertezas sobre a composição do novo governo municipal e reforça a importância da lisura no processo eleitoral.
