Segundo Haddad, a MP reafirmará a segurança e a isenção tributária do Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras dos contribuintes. A medida, que incluía o monitoramento de transações realizadas por carteiras digitais e instituições de pagamento, gerou forte repercussão e disseminação de informações falsas, além de golpes envolvendo boletos fraudulentos com o logo da Receita.
Além da revogação, o governo federal confirmou que será assinada uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não poderão ser tributadas. “O ato anunciado reforça a MP que o presidente vai assinar, garantindo os princípios de não oneração do Pix e a proteção ao sigilo bancário”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a receber dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como as maquininhas, para operações que ultrapassassem:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
No entanto, a revogação volta a limitar o monitoramento aos dados fornecidos por bancos tradicionais, públicos e privados, como já vinha sendo praticado nos últimos 20 anos.
Desinformação e golpes
A nova norma de fiscalização motivou uma onda de fake news, alegando que o Pix seria tributado. Golpistas também se aproveitaram da confusão para enviar boletos falsos e tentar extorquir usuários do sistema. Segundo Haddad, a MP reafirmará a segurança e a isenção tributária do Pix.
O que são as instituições de pagamento?
As chamadas Instituições de Pagamento (IP) incluem empresas como carteiras digitais e maquininhas, que facilitam transações financeiras, mas não oferecem crédito ou financiamentos. Apesar de a norma incluir a fiscalização dessas operações, a revogação impede que os dados sejam utilizados de maneira que desvirtue o propósito das medidas econômicas do governo.
Reação do governo
Haddad destacou que a revogação da norma visa evitar distorções promovidas pela oposição e garantir que a MP seja discutida de forma clara. "Não queremos que a oposição continue explorando e distorcendo essa medida para causar insegurança na população", afirmou.
O governo reforça o compromisso com o sigilo bancário e a proteção dos contribuintes, além de continuar promovendo o uso seguro e acessível do Pix como ferramenta de inclusão financeira.
