A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, que altera regras de cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O texto agora depende de análise do Senado.
A Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como dosimetria, que trata da redução de penas relacionadas aos crimes associados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
O resultado foi de 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 votos contrários. Apesar da decisão na Câmara, o processo ainda não está concluído, já que o tema segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto prevê mudanças no cálculo das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado quando cometidos no mesmo contexto, estabelecendo a aplicação da pena mais grave em vez da soma das sanções.
Durante o debate, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, criticou a decisão, afirmando que a medida representa um retrocesso na defesa da democracia. Segundo ela, crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser tratados como infrações de menor relevância.
Em outra posição, parlamentares favoráveis à derrubada do veto, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF), defenderam que não houve tentativa de golpe e destacaram a necessidade de revisão das decisões relacionadas aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre os atos de 8 de janeiro.
Antes da votação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, realizou ajustes no texto ao retirar trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, mantendo o foco nas mudanças relacionadas aos crimes contra a democracia.
O veto do presidente Lula foi baseado na avaliação de que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público, por reduzir penas de crimes considerados graves contra o regime democrático. O governo argumentou ainda que a proposta poderia representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Com a decisão da Câmara, o projeto segue em tramitação e ainda depende da deliberação do Senado para eventual derrubada definitiva do veto presidencial.
