A disputa pelo prêmio de R$ 29 milhões da Mega Sena que já dura quase três anos não deve se restringir à ex-funcionária, o proprietário da casa lotérica onde a aposta foi realizada e a Caixa Econômica Federal. Outros três apostadores, que também acertaram os seis acertos, querem que a quantia, que hoje está retida até qua haja uma decisão judicial, deverão entrar na disputa para que o prêmio seja dividido entre eles.
A controvéria ocorreu em razão do sorteio do sorteio realizado em agosto de 2023. Uma aposta realizada na lotérica apresentou defeito (rasura) e outra foi realizada e entregue para a cliente. A aposta defeituosa foi colocada no cofre da lotérica.
Os números apostados foram sorteados e, desta forma, a Caixa Econômica informou que duas apostas de Sinop, uma de Fortaleza e outra de Uberlândia ganharam mais de R$ 29 milhões cada.
Porém, chama atençã o fato de duas apostas da mesma lotérica ter sido sorteada. Ao investigar a situação, a Caixa Econômica descobriu a rasura. Porém, a funcionária da lotérica, ao ver o sorteio, pegou o bilhete no cofre e tentou, junto com o marido, receber o valor.
O dono da lotérica alega ser o dono do bilhete e ambos deram início à disputa judicial. A batalha foi tema de reportagem do Fantástico (Rede Globo) nesta semana.
Porém, agora o advogado Marco Antônio Souza e Silva ingressou na Justiça para que os três ganhadores - de Sinop, Fortaleza e Uberlândia - façam parte da ação. Ele defende que o prêmio não vá para a ex-funcionária, nem para o dono da lotérica, mas sim para ser dividido entre os três apostadores, que ganhariam mais R$ 9 milhões, além dos 29 já recebidos.
"Se a quota bloqueada vier a ser considerada juridicamente inválida como prêmio autônomo, a consequência patrimonial lógica não será, necessariamente, sua entrega à lotérica, ao portador do bilhete físico ou a qualquer investigado, mas sim o eventual recálculo do rateio da premiação entre os demais ganhadores válidos do certame lotérico", diz a petição.
O advogado defende à tese alegando que o bilhete em disputa sequer possuía aptidão para o concurso, não devendo constar entre os sorteados. "A quota bloqueada não deveria ser atribuída ao portador do bilhete defeituoso, nem à lotérica, nem a qualquer pessoa que tenha tido mera posse física do documento. A consequência jurídica a ser examinada seria o retorno da quota à matriz de rateio do concurso, com redistribuição entre os demais ganhadores legítimos", sugere.
"A definição judicial sobre a validade ou invalidade da quota bloqueada pode atingir diretamente o patrimônio de terceiros que, embora ainda ausentes formalmente dos autos, são determinados ou determináveis pela Caixa Econômica
Federal", complementa.
DISPUTA
A disputa começou em 12 de agosto de 2023, no fim do expediente da lotérica onde Clarice Simon trabalhava como operadora de caixa. Durante o atendimento a uma cliente, a impressão de uma aposta falhou e danificou levemente o comprovante. Conforme os relatórios da investigação, Clarice registrou um novo jogo com os mesmos números e entregou à cliente, que dias depois recebeu normalmente sua parte do prêmio.
As câmeras de segurança registraram o momento em que Clarice guardou o bilhete danificado em um cofre desativado, utilizado pelos funcionários como armário, antes de encerrar o expediente.
Naquela noite, o concurso da Mega-Sena dividiu um prêmio total de R$ 116 milhões entre quatro apostas vencedoras: uma em Fortaleza (CE), uma em Uberlândia (MG) e duas em Sinop (MT) — ambas registradas na mesma lotérica.
Na segunda-feira, Clarice retornou à lotérica para o turno da tarde. Antes de iniciar as atividades, ela retirou o bilhete danificado do armário para conferir o resultado com o auxílio da colega de trabalho Vani Porfírio.
No mesmo dia, a então funcionária da lotérica e o marido, Cladecir Picoli, fpram a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde declararam que a aposta fora realizada por ele. A Caixa Econômica Federal estipulou um prazo de 90 dias para a liberação do montante e abriu um procedimento interno de verificação devido às rasuras no papel. Três dias antes do encerramento do prazo regulamentar, em novembro de 2023, a Justiça determinou o bloqueio preventivo do dinheiro.
A decisão ocorreu após o proprietário da lotérica, Amélio Lenke, registrar uma queixa-crime por furto em outubro do mesmo ano. Em setembro de 2025, Clarice Simon e Cladecir Picoli tornaram-se réus por furto qualificado.
A defesa da ex-funcionária sustenta que ela assumiu o custo do bilhete e que o procedimento de desconto era praxe no local. O advogado do proprietário da lotérica, Amélio Lenke, argumenta que as normas operacionais vedam o reaproveitamento ou a apropriação de qualquer bilhete que apresente vício de impressão, independentemente do valor da aposta.
