O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a abertura de dois inquéritos civis, no dia 17 de julho de 2026, para investigar a exploração mineral ilícita no interior da Terra Indígena Sararé, localizada em Conquista d'Oeste (MT). A apuração foca na responsabilidade de proprietários de máquinas pesadas após operações de fiscalização identificarem uma estrutura equipada com armamento de guerra e tecnologia de comunicação avançada.
As investigações baseiam-se em relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que detalham a apreensão e a inutilização de escavadeiras hidráulicas de alto valor. No local das atividades ilícitas, os agentes encontraram fuzis calibre 5.56, munições e antenas de internet via satélite Starlink.
De acordo com o Procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, tais evidências “apontam a apreensão e inutilização de equipamentos empregados no garimpo ilegal” e confirmam a complexidade da organização.
O primeiro inquérito mira a investigada R. C. V., ligada a uma escavadeira LiuGong identificada por nota fiscal e número de série. O segundo procedimento apura as condutas de L. P. G., A. H. C. G. e W. K. da S. S., também relacionados ao uso de maquinário pesado em área protegida. A Procuradoria busca esclarecer se houve dolo, ou seja, a intenção consciente de facilitar ou praticar a extração de recursos em terras indígenas, o que afeta diretamente a biodiversidade e os direitos dos povos originários.
No âmbito do Direito Ambiental, vigora o princípio da responsabilidade objetiva e solidária. Isso significa que qualquer pessoa ou empresa que contribua para a degradação da natureza pode ser obrigada a reparar o dano, independentemente da comprovação de culpa. O MPF ressalta que a Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Os inquéritos foram devidamente registrados e comunicados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. As medidas investigativas agora seguem para identificar todos os envolvidos e embasar futuras ações judiciais nas esferas cível e criminal.
