A Defensoria Pública de Mato Grosso orienta sobre o uso correto do dispositivo e reforça a importância de reconhecer sinais de violência para prevenir agressões
Mulheres maiores de 18 anos já podem comprar e portar spray de pimenta de até 50 ml para defesa pessoal, conforme a lei nº 15.474/2026. A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) lançou um vídeo nas redes sociais para divulgar o direito e orientar sobre o uso correto do dispositivo. (Veja vídeo no final)
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, afirma que o spray só pode ser utilizado “em caso de agressão ou lesão iminente” e que é essencial que a usuária saiba manuseá lo. Segundo ela, o mau uso pode aumentar o risco: “Evitar que o agressor possa tomar o spray e fazer com que a mulher se torne uma vítima ainda mais fácil”.
A compra exige documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. O uso é considerado legal apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.
Rosana reforça que o objetivo é evitar que a violência aconteça: “O mais importante é que a mulher não tenha que usar o spray. Para isso todo mundo tem que estar atento aos sinais, acolher, amparar e nunca se omitir diante de uma violência contra a mulher”.
A campanha Seja a Voz que Acolhe, lançada pela Defensoria, busca sensibilizar familiares, vizinhos e colegas para que reconheçam sinais de violência e ajudem mulheres a denunciar. No site da instituição, o público encontra o Painel de Defesa das Mulheres, com dados e serviços do Nudem.
A iniciativa ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Apesar dos avanços, Mato Grosso segue entre os estados com maiores taxas de feminicídio. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou 2,7 feminicídios por 100 mil habitantes em 2025, a terceira maior taxa do país.
Para Rosana Leite, os números revelam um cenário preocupante: “Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
