O Ministério Público do Estado, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível, abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades no projeto de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação em parceria com o MT Par (MT Participações e Projetos). A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do estado (Sintep), que alega que a proposta do governo representa privatização e que pode fragilizar o controle e a aplicação correta dos recursos públicos, e aprofundaria irregularidades nas licitações das obras das escolas.
Em entrevista, o presidente do MT Par, Vinícius de Carvalho Araújo, disse que está ciente da abertura do inquérito e que o órgão está, em parceria com a Seduc, organizando documentos para prestar os esclarecimentos ao MPE.
O edital foi publicado pelo governo, com apoio operacional da MT Par (MT Participações e Projetos), no dia 14 de abril de 2016. A proposta é de formulação do Projeto Gestão Escolar, para garantir a construção, reforma e gestão de serviços não pedagógicos de 76 escolas da rede pública estadual e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapro).
O inquérito civil deve fiscalizar o andamento do projeto, principalmente em relação à participação do MT Par e também no modelo escolhido pelo governo, o de parceria público-privada. A iniciativa do estado tem provocado polêmica e motivado a ocupação, desde o dia 22 de maio, de escolas de Cuiabá, Várzea Grande e de Barra do Garças. As ocupações têm sido feitas por alunos das unidades com apoio de movimentos estudantis.
O governo já lançou edital para escolher empresas para elaborar propostas para colocar o projeto em prática, diz que ainda vai realizar audiências públicas sobre o tema e que, se a população não aceitar, vai abrir mão de implantar as mudanças.
Caso se concretize, o projeto deverá ser aplicado em 27 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, na região metropolitana, Água Boa, Alta Floresta, Alto Taquari, Barra do Bugres, Barra do Garças,Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães,Confresa, Diamantino, Jangada, Jauru, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nova Lacerda,Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop,Sorriso e Tangará da Serra.
A portaria que instaura o inquérito civil é do dia 25 de maio, e foi assinada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.
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