Parlamentar teria utilizado carro do Legislativo para levar familiares a evento político-partidário em Cuiabá
Uma denúncia aponta possível uso indevido de um veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Lacerda (MT). De acordo com as informações, o vereador Fábio Amorim teria utilizado o carro institucional do Legislativo para transportar familiares até um evento político-partidário realizado em Cuiabá, no último sábado (7).
Segundo o relato, teriam sido levadas no veículo oficial a vice-prefeita do município, Angra Maria, que é cunhada do vereador, além da esposa do parlamentar. Também teriam participado da viagem a filha da vice-prefeita e a filha do vereador com sua esposa.
O deslocamento teria ocorrido com destino à capital do estado para participação em um evento de caráter político-partidário.
Caso a situação seja confirmada, o episódio pode configurar irregularidade administrativa, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Nova Lacerda estabelece que bens públicos devem ser utilizados exclusivamente para atividades institucionais e de interesse público, sendo vedado seu uso para fins particulares ou partidários.
Casos semelhantes já resultaram em condenação
Decisões judiciais no país indicam que o uso de veículos oficiais para fins privados pode configurar ato de improbidade administrativa. Em um caso divulgado na área jurídica, a Justiça entendeu que utilizar carro oficial da Câmara para atividades particulares viola os princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade, podendo levar a sanções como perda do cargo e outras penalidades previstas em lei.
Em outras decisões semelhantes, o Judiciário também reconheceu que o uso de patrimônio público em benefício próprio ou de terceiros pode resultar em punições como suspensão de direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.
Diante da denúncia, o caso pode ser alvo de apuração por órgãos de controle, como a própria Câmara Municipal ou o Ministério Público, para verificar se houve desvio de finalidade no uso do veículo público.
Até o momento, o vereador citado na denúncia não se manifestou publicamente sobre o caso.
